Mara Caseiro comemora PEC que autoriza indenização por terras demarcadas após 2013

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) comemorou hoje (9) a aprovação da PEC 71/2011 (Proposta de Emenda à Constituição) que, entre outras atribuições, possibilita a indenização pela terra nua e benfeitorias em áreas homologadas como de ocupação tradicional indígena.

Aprovada ontem (8) por unanimidade no Plenário do Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a deputada, a proposta representa uma “luz no fim do túnel” no que diz respeito à solução dos atuais litígios de terra envolvendo produtores rurais e indígenas no Estado.

Conforme dados divulgados pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), há em Mato Grosso do Sul 95 propriedades rurais invadidas por indígenas. A situação se agravou nos últimos meses com o aumento de invasões em Antônio João.

“É justo que os produtores rurais, que adquiriram suas terras de boa fé, sejam devidamente indenizados, e a PEC 71 vem nesse sentido”, declarou Mara Caseiro.

A deputada também aproveitou para elogiar a atuação dos senadores Waldemir Moka (PMDB) e Simone Tebet (PMDB), que trabalharam intensamente nos bastidores pela aprovação da proposta.

A PEC possibilita indenização pela terra nua e pelas benfeitorias em terras declaradas como indígenas, desde que a homologação tenha ocorrida após 05 de outubro de 2013. Para isso, o produtor rural tem de possuir o título de domínio, expedido pelo governo.

Os produtores rurais serão indenizados previamente em dinheiro e de forma justa, conforme prevê a PEC.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Famasul