Projeto prevê destinação adequada do lixo tecnológico

Na sessão ordinária de hoje (18/05), o deputado Maurício Picarelli (PMDB), apresentou projeto de lei que institui normas para a reciclagem, gerenciamento e destinação final do lixo tecnológico. Segundo a proposta são considerados lixo tecnológico: componentes e periféricos de computadores, monitores e televisores, baterias e pilhas e produtos magnetizados.

Conforme a justificativa do projeto os produtos e componentes eletroeletrônicos considerados lixo tecnológico devem receber destinação adequada que não provoque danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade. O projeto prevê ainda que a responsabilidade pela destinação final é das empresas que produzem, comercializem ou importem os produtos eletroeletrônicos.

Também apresentado na sessão o projeto de lei, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que cria o calendário de oficial de eventos no Estado e o projeto que declara de Utilidade Pública Estadual a Casa da Esperança Amanda e Lara (CEAL), de Maracaju. A entidade tem como finalidade o atendimento, acompanhamento e a
reestruturação da pessoa dependente química.