Junior Mochi propôe criação do Anuário Legislativo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode ganhar uma publicação institucional para dar ampla publicidade e conhecimento das emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias e decretos legislativos.

O deputado Junior Mochi (PMDB) apresentou nesta terça-feira, dia 18, projeto de lei criando o Anuário Legislativo, que deverá ser publicado no encerramento de cada sessão legislativa.

O anuário também contará com informações sobre os parlamentares e anexos que tratem de matérias de interesse do parlamento. O projeto também prevê a edição de publicações de periodicidade inferior a 12 meses chamadas Revistas do Legislativo.

"É necessário estabelecer um canal direto de comunicação entre o legislativo e os órgãos de fiscalização do poder público e a própria sociedade. A missão maior do Anuário Legislativo é se constituir em canal oficial, fidedigno e completo acerca das normas editadas pelo Parlamento Estadual", justifica Mochi.