Parlamentares aprovaram 11 projetos na sessão

Na ordem do dia da sessão desta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão sete projetos de lei, dois em discussão única e dois em primeira.

Em segunda os projetos 012/10 do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que disciplina a prestação de serviços de assistência técnica por parte dos fornecedores, concessionárias e permissionárias, prestadoras de serviços públicos e o projeto 226/09 que altera lei anterior e torna obrigatória a inclusão de links para reclamações online nos sites dos órgãos públicos de Mato Grosso do Sul. A proposta altera dispositivos da Lei nº 1.796, de 9 de dezembro de 1997, que tornou obrigatória a existência de um livro de reclamações nos órgãos públicos.

Ainda em segunda discussão, o projeto de lei 007/10, do deputado Jerson Domingos (PMDB), que modifica disposições da Lei 3.276, de 18 de outubro de 2006, que trata da denominação de próprios públicos; e o projeto 077/10, do deputado Amarildo Cruz (PT) que dispõe sobre as medidas de combate ao racismo no Estado de Mato Grosso do Sul.

Também aprovados em segunda, dois projetos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o 090/10 que extingue a Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e o 082/10 que reajusta os vencimentos de todos os servidores do órgão em 5%.

O projeto de lei 018/10, do deputado Pedro Teruel (PT), que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, com emendas dos deputados Amarildo Cruz e Reinaldo Azambuja (PSDB) foi aprovado em segunda pelos parlamentares.

Já em discusão única, do deputado Akira Otsubo (PMDB) que concede o título de Cidadão Sul-mato-grossense ao médico Kasuaki Obe. E o projeto 209/09, do deputado Paulo Duarte (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a entidade Pulsar Organização Social, com sede na cidade de Dourados. A entidade tem como finalidade promover a cultura, o desenvolvimento sustentável e tecnológico, a conservação e preservação do meio ambiente, entre outros.

E em primeira o projeto 083/10, do deputado Coronel Ivan (PRTB), que estabelece normas suplementares de Direito Penitenciário e regula a vigilância Eletrônica no âmbito do Estado e o projeto 092/10 do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas públicas e privadas do Estado.