Projeto obriga a instalação de divisórias nos caixas automáitcos

Hoje (19/05), na sessão plenária, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos estabelecimentos bancários do Estado.

Na justificativa da proposta o deputado esclarece que a finalidade é garantir a privacidade de clientes e usuários nas agências bancárias e ainda destaca que em Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro a lei já foi sancionada e trouxe bons resultados com a diminuição dos roubos nas saídas das agências.

O projeto prevê o prazo de 90 dias para adequar suas instalações e a aplicação de multa diária no valor a 100 Uferms pelo descumprimeto da lei, os valrores serão destinados aos fundos de proteção ao consumidor.