Marquinhos quer devolução de tributos cobrados na conta de energia
Deputado Marquinhos Trad
20/05/2010 - 11:21
Por: Adriano Furtado
Foto: Giuliano Lopes
O parlamentar apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa decisão da Justiça Federal matogrossense, publicada em Diário Oficial no último dia 14, que suspende a cobrança dos tributos em ação civil pública movida por intermédio do Sindicato dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Sindsep/MT) contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contra a Rede Cemat. A decisão prevê a devolução em dobro dos valores cobrados irregularmente, desde agosto de 2005, a três consumidores que impetraram a ação.
Marquinhos Trad também ressaltou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a Enersul devolva - em dinheiro e em dobro - os R$ 192 milhões cobrados irregularmente dos consumidores sul-mato-grossenses. A irregularidade foi apurada pela CPI da Enersul da Assembleia Legislativa.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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