Deputados aprovam pareceres sobre quinze projetos na CCJR

Os deputados analisaram e votaram nesta terça-feira, dia 25, os pareceres sobre quinze projetos que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Também foram distribuídos treze novos processos para a análise dos relatores.

O presidente da CCJR, deputado Junior Mochi (PMDB), apresentou parecer favorável - aprovado por unanimidade entre os demais membros - ao projeto de lei 115/10 do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) que concede a Maracaju o título de "Capital da Integração Lavoura Pecuária". Mochi apresentou ainda parecer favorável e emendas ao projeto de lei complementar 012/09 de Pedro Teruel (PT) que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 093, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa MS-Empreendedor. O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) pediu vistas.

Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou o voto contrário ao projeto de lei 098/10 do deputado Marcio Fernandes (PT do B) que estabelece normas para recolhimento e destinação correta dos frascos e filtros usados de óleo lubrificantes, areia e terra de caixas separadoras de água e óleo lubrificantes. O parlamentar acompanhou o parecer do relator Maurício Picarelli (PMDB). Os demais membros da CCJR acompanharam o voto e o projeto foi negado por unanimidade. Azambuja também acompanhou o voto contrário do relator ao projeto de resolução do deputado Akira Otsubo (PMDB) que acrescenta parágrafo ao Art. 103 da Resolução nº. 65, de 17 de dezembro de 2008, disciplinando as sessões solenes ou especiais em dias de sessões ordinárias. Este projeto também acabou tendo o trâmite negado por unanimidade na CCJR.

O deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou relatórios com pareceres favoráveis - aprovados por unanimidade - ao projeto de lei 244/04 do deputado Youssif Domingos (PMDB) que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Comendador Oshiro Takemori em Campo Grande e ao projeto de lei 103/10 do presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), que denomina "Amado Luiz de Oliveira" trecho da MS-424 que parte da MS-436, no município de Figueirão. Amarildo também apresentou voto favorável em separado com emenda ao projeto 051/10 dos deputados Pedro Kemp (PT) e Arroyo que dispõe sobre a prática de assédio moral no trabalho, no âmbito da administração direta, autarquias, fundações, empresas publicas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Os deputados Maurício Picarelli e Mochi acompanharam o parecer contrário ao projeto emitido pelo relator Reinaldo Azambuja.

Amarildo também exarou voto favorável ao parecer do deputado Reinaldo Azambuja que aprovou com emendas o trâmite do projeto de lei 094/10 do Poder executivo que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul o acesso na hierarquia policial militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. Picarelli, Mochi e Arroyo votaram pela tramitação do projeto sem emendas.

O deputado Arroyo apresentou parecer favorável ao normal trâmite do projeto de lei 104/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB) que institui o Programa Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino Público. O parecer foi aprovado por unanimidade. A CCJR também aprovou o trâmite de seis projetos de resolução concedendo medalhas de Mérito Legislativo e título de Cidadão Sul-mato-grossense.