Deputados aprovam 13 projetos na Ordem do Dia de quarta-feira

Os deputados estaduais aprovaram 13 projetos na Ordem do Dia durante a Sessão ordinária desta quarta-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa. O projeto de lei 073/10, do deputado Paulo Duarte (PT), que proíbe as concessionárias dos serviços de água e esgoto de realizarem a cobrança de indenizações, multas e outros encargos decorrentes de suposta fraude, no mesmo documento de cobrança do consumo mensal dos serviços foi aprovado em segunda discussão.

Também em segunda, foram aprovados o projeto de lei 115/10 do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB) que concede a Maracaju o título de "Capital da Integração Lavoura Pecuária" e o projeto de lei 182/09 do deputado Marquinhos Trad (PMDB) que obriga as concessionárias a plantarem uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido. O projeto de Trad sofreu emenda e vai à Redação Final.

O projeto de lei 065/10, do vice-líder do Governo, Márcio Fernandes (PTdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula escolar foi aprovado em segunda e o projeto de lei 104/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB) que institui o Programa Semana de Identificação da Dislexia na Rede Estadual de Ensino Público foi aprovado em primeira votação.

Em discussão única, foram aprovados o projeto de lei 103/10 do presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), que denomina "Amado Luiz de Oliveira" trecho da MS-424 que parte da MS-436, no município de Figueirão e o projeto de lei 244/04 do deputado Youssif Domingos (PMDB) que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Comendador Oshiro Takemori em Campo Grande.

Os parlamentares também aprovaram em discussão única seis projetos de resolução que concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense e Comenda do Mérito Legislativo.