Mara Caseiro apoia manifesto contra “desmonte” da Assistência Social

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apoiou nesta manhã manifesto, entregue à Assembleia Legislativa, contra o “desmonte” da Assistência Social, em estudo pelo governo Federal.

Gestores municipais, técnicos do governo e a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, estiveram reunidos com os parlamentares pedindo apoio ao Manifesto de Mato Grosso do Sul pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

O documento se opõe à aprovação da Medida Provisória 726/2016, “que desmonta o comando único da Política Nacional de Assistência Social, promovendo a fusão do MDS [Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome] com MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário]”.

“É claro que alguns pontos precisam ser corrigidos no sistema de assistência social, como por exemplo a qualificação das pessoas que hoje dependem do Bolsa Família. Só assim poderão se tornar economicamente independentes. Mas não podemos perder o que já foi conquistado. Sou a favor das políticas públicas de assistência social e me solidarizo a esse manifesto”, disse Mara Caseiro.

De acordo com a secretária de Assistência Social, o manifesto entregue por ela aos deputados detalha oito mudanças previstas na Política de Assistência Social em âmbito nacional e que impactarão diretamente famílias em situação de vulnerabilidade nos 79 municípios do Estado.

A redução do Programa Bolsa Família foi mencionada como uma das alterações mais nocivas. Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 140 mil famílias são atendidas, com investimento mensal de R$ 20 milhões.

A secretária defendeu a revisão dos critérios do programa, porém pautados em estudos regionais, e não na crise financeira.

Além de afetar as famílias, qualquer redução nos programas prejudicará diretamente a economia das cidades, na avaliação do superintendente da Política de Assistência Social da Sedhast, Sérgio Wanderly Silva.

“Sabemos, por exemplo, que de cada R$ 10,00 destinados pelo Vale Renda, R$ 3,00 voltam ao Estado na forma de impostos pagos pelos pequenos comerciantes”, explicou.

Ele lembrou que cabe à assistência social garantir renda no processo de emancipação das pessoas, também por meio de capacitações direcionadas. Como exemplo bem sucedido em todo o País, citou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e iniciativas regionais do chamado Sistema S.

A Assembleia Legislativa aprovou ainda nesta manhã Moção de Apoio ao manifesto.