Mara Caseiro comemora garantia de 1% do ICMS às organizações sociais
Mara Caseiro participa do lançamento da parceria entre Legislativo e entidades
17/08/2016 - 19:50
Por: Assessoria de Imprensa
Foto: Wagner Guimarães
Na prática, a Lei 4875/2016 estabelece que o repasse de 1% da receita do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros, seja destinado para celebração de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com essas instituições filantrópicas.
Mara Caseiro destacou que organismos dessa natureza são os que mais encontram dificuldade em se capitalizar para realizar os atendimentos. A partir da parceria firmada com o Legislativo, haverá repasse mensal de recursos que vão poder ajudar a custear as despesas.
O valor a ser repassado para as instituições gira em torno de R$ 1 milhão por mês. Cerca de um terço desse total será destinado à área da saúde e o restante para a assistência social.
“Apesar de não suprir todas as demandas dessas instituições, que muito colaboram com a sociedade sul-mato-grossense, trata-se de um avanço importante. Sem dúvidas, esse recurso vai reforçar o caixa de instituições que trabalham com todo amor pelo próximo”, pontuou a parlamentar.
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