Mara Caseiro comemora garantia de 1% do ICMS às organizações sociais

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa, comemorou hoje (17) a parceria firmada entre a Casa e organizações da sociedade civil que atendem dependentes de álcool e outras drogas, além de pessoas com deficiência ou idosos abrigados em longa permanência.

Na prática, a Lei 4875/2016 estabelece que o repasse de 1% da receita do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente nas operações internas ou de importação de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros, seja destinado para celebração de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com essas instituições filantrópicas.

Mara Caseiro destacou que organismos dessa natureza são os que mais encontram dificuldade em se capitalizar para realizar os atendimentos. A partir da parceria firmada com o Legislativo, haverá repasse mensal de recursos que vão poder ajudar a custear as despesas.

O valor a ser repassado para as instituições gira em torno de R$ 1 milhão por mês. Cerca de um terço desse total será destinado à área da saúde e o restante para a assistência social.

“Apesar de não suprir todas as demandas dessas instituições, que muito colaboram com a sociedade sul-mato-grossense, trata-se de um avanço importante. Sem dúvidas, esse recurso vai reforçar o caixa de instituições que trabalham com todo amor pelo próximo”, pontuou a parlamentar.