Deputada quer ampliar isenção fiscal para produtos da Agricultura Familiar

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) está propondo que o governo do Estado estenda a isenção fiscal prevista no decreto 14.643, de dezembro de 2016, para beneficiar todas as operações relativas à comercialização de produtos hosrifrutigranjeiros oriundos da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.

O expediente, apresentado no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (14), foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.

Hoje, a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 7% sobre a comercialização interna de produtos, o que onera a produção e os preços repassados ao consumidor.

A isenção atualmente é concedida apenas quando a venda é feita diretamente ao consumidor, o que é considerado inútil, uma vez que na comercialização de porta em porta e nas feiras livres não há emissão de nota fiscal.

"Queremos que essa isenção seja ampliada para aumentar o rendimento dos pequenos agricultores, já que seus lucros não são registrados em alta escala", justificou Mara Caseiro.