Deputada quer ampliar isenção fiscal para produtos da Agricultura Familiar
Mara Caseiro quer ampliar isenção fiscal
14/06/2017 - 12:06
Por: Fernanda França
Foto: Fernanda França
O expediente, apresentado no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (14), foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.
Hoje, a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 7% sobre a comercialização interna de produtos, o que onera a produção e os preços repassados ao consumidor.
A isenção atualmente é concedida apenas quando a venda é feita diretamente ao consumidor, o que é considerado inútil, uma vez que na comercialização de porta em porta e nas feiras livres não há emissão de nota fiscal.
"Queremos que essa isenção seja ampliada para aumentar o rendimento dos pequenos agricultores, já que seus lucros não são registrados em alta escala", justificou Mara Caseiro.
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