Projeto reserva 20% das vagas em concursos e cargos comissionados para afro-brasileiros em MS

Imagem: Coordenadora de políticas da igualdade racial defende projeto na tribuna
Coordenadora de políticas da igualdade racial defende projeto na tribuna
20/08/2008 - 12:40 Por: Adriana Orrico - Assessoria de Imprensa    Foto: Vanessa Gama

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (20) o projeto de lei que institui o programa de reserva de 20% das vagas para afro-brasileiros em concursos públicos e no preenchimento de cargos em comissão da administração pública, em Mato Grosso do Sul. Os deputados estaduais Pedro Kemp (PT), Youssif Domingos (PMDB), Diogo Tita (PMDB) e Paulo Duarte (PT) apoiaram a iniciativa.

“Precisamos ter coragem para implementarmos as cotas no serviço público, este projeto apresenta-se como uma medida de promoção de igualdade e de oportunidade no mercado de trabalho”, defendeu Amarildo Cruz.

Apoiado pelo movimento negro, a intenção é levantar a discussão acerca da questão racial. “Nós queremos, na verdade, questionar a nação brasileira se as condições do negro no Brasil, cento e vinte anos depois da abolição da escravatura, são muito diferentes das condições em 1888”, declarou o deputado.

A coordenadora estadual de políticas para a promoção de igualdade racial Raimunda Luzia de Brito, presente na sessão, acredita que o sistema de cotas seria apenas um caminho para corrigir as desigualdades. “O branco está há 150 anos no poder e nós não queremos cotas para a vida inteira, apenas defendemos a oportunidade de nos igualarmos na pirâmide social”, enfatizou.

De acordo com pesquisa realizada pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada em maio deste ano, a população de pardos e negros será maioria no Brasil ainda em 2008, quando se comemoram os 120 anos da abolição da escravatura.

O órgão de pesquisa, ligado ao Ministério do Planejamento, constatou que apesar da igualdade numérica, permanece a desigualdade no acesso a bens, a serviços e a direitos fundamentais, como educação e, principalmente, no mercado de trabalho.

A pesquisa “Desigualdades Raciais, Racismo e Políticas Públicas: 120 Anos após a Abolição” mostra que o Brasil levaria no mínimo 32 anos para igualar salários de negros e brancos. O estudo aponta que os negros ganham menos, trabalham mais sem carteira assinada e são a maioria em serviços domésticos, agricultura e construção civil.


As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.