Associação de Aparecida do Taboado recebe indicação de utilidade pública

A Associação Legião Mirim, localizada no município de Aparecida do Taboado, pode receber a declaração de utilidade pública caso o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) seja aprovado. Durante a sessão desta terça-feira (7), o parlamentar apresentou a proposta que pode tornar a entidade apta a receber recursos públicos.

Através de projetos sócio-educativos, a entidade promove a assistência e a educação de crianças e adolescentes. Na justificativa do projeto, é citado que o estatuto social da associação atende às exigências da lei estadual nº 3.498/08, que dispõe sobre o processo de declaração de utilidade pública.

De acordo com a legislação, podem ser declaradas como utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos e que sirvam à coletividade, promovendo a educação, assistência social ou exerçam atividades de pesquisa científica, de cultura, artística ou filantrópicas.