Amarildo Cruz fiscaliza investimentos em habitação

A quantidade de unidades habitacionais populares construídas em Mato Grosso do Sul pelo governo estadual, com recursos de programas federais, é uma das informações solicitadas ao Executivo pelo deputado Amarildo Cruz (PT), durante a sessão desta terça-feira (14), na Assembléia Legislativa.

A solicitação recai sobre as casas construídas a partir de contratos firmados pela atual administração estadual, desde o início de 2007, com recursos do Programa de Subsídio Habitacional, e do Programa Habitar Brasil - BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), ambos do Ministério das Cidades.

Na justificativa do requerimento, foi citada a Constituição Estadual, que em seu art. 63, atribui ao Poder Legislativo a competência para fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo. “Nós queremos respostas do Executivo para os nossos questionamentos”, argumentou o parlamentar.

Entre as questões levantadas estão: a metragem, as condições de acabamento, o recurso demandado para a construção e qual a participação, em valor e em termos percentuais, de recursos aportados pelas administrações municipal, estadual e federal, em cada unidade habitacional.

Segundo o documento, as respostas deverão vir acompanhadas da respectiva documentação, como contratos e planilhas de custo. O requerimento será encaminhado ao governo do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Habitação, Carlos Marun.