Multa da MMX em Corumbá gera debate entre deputados

As multas aplicadas pelo Ibama à siderúrgica MMX, em Corumbá, que somam R$29,4 milhões por uso de carvão vegetal sem comprovação de origem foi tema de discussão entre os deputados, na sessão desta quinta-feira (16), na Assembléia Legislativa.

Pela manhã, o deputado Amarildo Cruz (PT) recebeu o superintendente estadual do Ibama David Lourenço em seu gabinete. Lourenço informou que as multas resultaram do descumprimento de um termo de conduta estabelecido entre a empresa e o Ministério Público Estadual.

No documento, a siderúrgica compromete-se a não consumir carvão vegetal originado de desmatamentos nos municípios limítrofes ao Pantanal e Serra da Bodoquena, a partir de julho de 2006. Na mesma época, foi assinado outro termo na tentativa de estender as mesmas restrições para outras siderúrgicas do Estado. Desde então, foram lavrados autos de infração e as multas acumulando-se.

Na tribuna, o deputado Amarildo Cruz defendeu que a produção de carvão seja legalizada no Estado, com a introdução de áreas plantadas para se evitar o desmatamento da mata nativa. “É possível desenvolver o Estado de forma sustentável”, acrescenta o deputado, que no ano passado apresentou um projeto que disciplina a utilização de carvão vegetal.

O parlamentar criticou ainda a demora da expedição de licenças ambientais para as carvoarias, emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. “A medida que as licenças não são expedidas, o carvão ilegal continua sendo produzido e consumido, mesmo assim, isso não dá direto para as empresas o utilizarem”, pondera Amarildo Cruz (PT).

A mesma opinião teve o deputado Zé Teixeira (DEM) que salientou que todas as medidas, inclusive as multas, devem ser feitas dentro da legalidade. Já os deputados Paulo Duarte (PT) e Paulo Corrêa (PR), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, saíram em defesa da MMX, do empresário Eike Batista.

Corrêa disse ainda que vai convocar uma reunião para discutir o assunto, que veio à tona depois que o empresário fez uma doação ao Ibama, no valor de R$11,4 milhões para investimentos nos parques nacionais de Fernando de Noronha (PE), dos Lençóis Maranhenses (MA) e do Pantanal Mato-grossense (MT).