Projeto que proíbe bebidas alcoólicas nas rodovias de MS é aprovado em 1° discussão

O projeto de lei do deputado Amarildo Cruz (PT), que proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens de rodovias estaduais, é aprovado em 1° discussão, na Assembléia Legislativa. A proposta já havia sido aprovada, mas vetada pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Com as assinaturas de 13 deputados, Amarildo Cruz reapresentou o projeto com as seguintes modificações: aplicação da multa calculada em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), exclusão das estradas municipais e a liberação do perímetro urbano.

A proibição já existe nas rodovias federais e nos estados de Santa Catarina, Ceará e São Paulo. Esta é a terceira vez que o projeto volta para a pauta da Assembléia. No primeiro semestre, o parlamentar realizou uma audiência pública sobre o assunto.

Agora, com esta aprovação, o projeto segue o trâmite normal, sendo encaminhado às comissões permanentes da Casa e volta ao plenário para votação. Caso seja aprovado em 2° discussão, segue para sanção ou veto do Executivo.