CCJR aprova projeto de cotas para negros no serviço público estadual

“Este é um dia histórico para os anais desta comissão”, foi assim que deputado Marquinhos Trad (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembléia Legislativa, concluiu seu parecer favorável ao projeto que institui cotas para negros no funcionalismo público de Mato Grosso do Sul. Com quatro emendas, o projeto do deputado Amarildo Cruz (PT) foi aprovado pela comissão, nesta terça-feira (21).

Entre as alterações propostas nas emendas estão: a substituição da porcentagem de cotas, que antes era de 20%, e que passa a ser de 10% a reserva de vagas para negros aprovados em concursos públicos estaduais; a retirada dos cargos comissionados da proposta original e a supressão do artigo que trata da adoção de políticas e programas de formação profissional no setor privado.

“Este é um passo importante para a promoção da igualdade racial, através de ações afirmativas, que possam corrigir uma injustiça histórica”, afirmou Amarildo Cruz, o único deputado negro de Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, os deputados que compõem a CCJR, Pedro Kemp (PT), Antônio Carlos Arroyo (PR) e Reinaldo Azambuja (PSDB), também fizeram considerações positivas acerca do projeto, que segue para votação em plenário.

As lideranças do movimento negro que apóiam a proposta acompanharam a reunião, entre eles estavam a coordenadora de políticas para a promoção da igualdade racial, Raimunda Luzia de Brito, e o juiz aposentado Aleixo Paraguassu.