Assembléia aprova projeto que proíbe bebidas alcoólicas nas rodovias de MS

A venda, o consumo e a exposição de bebidas alcoólicas podem ser proibidos em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei nº 152/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), foi aprovado pela Assembléia Legislativa em segunda discussão e redação final nesta quarta-feira (12). A proposta segue agora para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

A proibição já existe nas rodovias federais e nos estados de Santa Catarina, Ceará e São Paulo. A proposta estadual havia sido aprovada anteriormente pela Casa, mas vetada pelo Governo do Estado.

“Se nós tivéssemos aprovado o projeto no ano passado, teríamos saído na frente e muito provavelmente evitado mortes nas rodovias pelo excesso do consumo de álcool”, ponderou Amarildo Cruz.

O projeto não se estende aos estabelecimentos dentro do perímetro urbano. Em caso de violação, está prevista multa de 500 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que será aplicada em dobro em caso de reincidência.