Amarildo Cruz questiona Governo sobre plantio de cana no Pantanal
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12/02/2009 - 12:39
Por: Adriana Orrico - Assessoria de Imprensa Deputado Amarildo Cruz (PT)
Foto: Vanessa Gama
“Pela complexidade do tema, é fundamental que a Assembléia esteja informada sobre o andamento dos trabalhos. O governo tem dado indícios de que defende o plantio intensivo da cana no planalto do Rio Paraguai, no entanto, as informações disponíveis não nos dão a segurança de que tal medida não afetará o Pantanal”, preocupa-se o parlamentar, que é membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.
De acordo com o cronograma divulgado anteriormente pelo Governo do Estado, a primeira etapa do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) seria concluída no ano passado.
Entre os questionamentos que constam no documento, que será encaminhado com cópia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia, estão: em que fase se encontra o estudo; se o levantamento já realizado possibilita a definição das atividades possíveis em cada região; e se existe conhecimento suficiente sobre os processos hídricos ou hidrológicos, visando à proteção integral daquele ecossistema.
Legislação
Amarildo Cruz informa ainda a existência de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 5 de março 1985, que dispõe sobre a suspensão da concessão da licença para a implantação de novas destilarias de álcool nas bacias hidrográficas localizadas no Pantanal.
A questão é polêmica e volta à tona em plena campanha de Campo Grande como uma das sub-sedes da Copa de 2014, em que o mote é o próprio Pantanal. Na esfera federal, o assunto também é controverso. Os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, são divergentes. Minc é contra o plantio, Stephanes é favorável.
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