Amarildo Cruz cobra aplicação de leis que promovem ensino da história da África

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) enviou novo requerimento ao governador André Puccinelli (PMDB) e à secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, pedindo informações sobre os cumprimentos das leis federais 10.639/03 e 11.645/08 que promovem o ensino da cultura e da história africana como forma de combate ao racismo.

O documento lido em plenário na última terça-feira (24) questiona as ações da Secretaria Estadual de Educação para o cumprimento das referidas leis. Amarildo Cruz informou que o requerimento anterior, encaminhado em 8 de junho do ano passado, foi respondido de forma evasiva pelo poder Executivo.

“O Estado não respondeu absolutamente nada porque efetivamente não cumpre a lei, e isso se estende ao governo anterior. Tal legislação visa corrigir uma distorção histórica, respeitando a diversidade e os valores culturais”, declarou.

O deputado quer saber se a secretaria possui uma equipe de acompanhamento das ações desenvolvidas nas escolas, o seu papel junto aos municípios, se os professores foram capacitados e se houve reformulação dos currículos pedagógicos escolares.

Em tribuna, Amarildo Cruz lembrou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março, e lamentou a falta de uma política estadual voltada para a questão racial.

O deputado citou ainda que o poder Executivo julgou desnecessária a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, em reposta a sua indicação encaminhada no ano passado.