Mantido veto ao projeto de Amarildo Cruz que prevê plantio de árvores em unidades habitacionais

Os deputados estaduais mantiveram o veto do governo do Estado ao projeto de lei nº 021/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), que determina o plantio de mudas de árvores nas unidades habitacionais construídas com a participação do poder público no Mato Grosso do Sul, na sessão desta quarta-feira, dia 29.

Apenas quatro parlamentares, dos 14 presentes, votaram a favor da derrubada do veto. No entanto, seriam necessários 13 votos para que o projeto de lei fosse promulgado.

Em defesa de sua proposta, Amarildo Cruz afirmou que o governo poderia atender à população através de uma medida simples e não onerosa, uma vez que existem viveiros públicos que poderiam atender a demanda.

“A maioria dos conjuntos de casas populares não possuem árvores, e esta é uma das solicitações de seus moradores”, informou o deputado que já ocupou o cargo de presidente da Agência Estadual de Habitação.

Após o apelo feito na tribuna da Assembleia, votaram com Amarildo Cruz pela derrubada do veto os deputados petistas Pedro Teruel, Pedro Kemp e Coronel Ivan, do PDT.

Em aparte o deputado Pedro Teruel criticou a postura do governador André Puccinelli (PMDB), que segundo ele veta os projetos sob critérios políticos. “O governador é contra a melhoria da qualidade de vida da população”, acrescentou.

Para defender as razões do veto, o vice-líder do governo, deputado Márcio Fernandes (PSDB), explicou que a orientação pela sua manutenção é de ordem meramente jurídica e técnica.

Consta como justificativa, no documento enviado pelo Executivo, que o projeto de lei do Legislativo criaria uma obrigação a outra esfera de poder, desrespeitando o princípio da independência entre eles.

No entanto, o autor do projeto, apresentado no ano passado, defendeu que a melhoria do meio ambiente e a promoção da saúde no meio urbano também é obrigação do poder público.