Projeto redistribui Fundersul em benefício dos municípios com maior malha viária

Os municípios com maior extensão da malha viária poderão receber mais recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul). A nova forma de distribuição, proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), foi apresentada na sessão desta quinta-feira, dia 21, na Assembleia Legislativa.

“A intenção é destinar mais recursos para os municípios com mais estradas municipais, uma vez que demandam de mais verbas para sua manutenção”, explicou o deputado.

Arrecadado sobre a comercialização de gado bovino, grãos, combustíveis e derivados de petróleo, o fundo foi criado em 1999, pela lei estadual n° 1.963, para implementar a recuperação e a manutenção das rodovias estaduais e municipais.

Em 2005, a lei n° 3.140 estabeleceu que 25% do total arrecadado pelo Estado deveria ser repassado aos municípios. Deste percentual, em torno de 60% são distribuídos de forma igualitária entre as prefeituras, que corresponde ao imposto recolhido com a atividade agropecuária.

Os outros 40%, referente ao montante arrecadado pela tributação dos combustíveis, seguem os mesmos critérios de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço). A redistribuição proposta incide apenas sobre este índice, que levaria em conta a extensão da malha viária municipal.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, no ano passado foram rapassados aos municípios mais de R$ 40 milhões com a arrecadação do Fundersul. De acordo com a peça orçamentária aprovada em 2008, a estimativa de arrecadação estadual para este ano é de aproximadamente R$ 191,9 milhões, sendo que 25% deste valor são destinados aos municípios.

Caso a lei seja aprovada e sancionada, os municípios terão o prazo de 60 dias para apresentar um mapa atualizado da sua malha viária. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.