Amarildo Cruz propõe emenda aditiva à LDO

Na sessão desta terça-feira, 14 de julho, o projeto de lei 116/09, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2010 (LDO), foi aprovado, em primeira, com duas emendas, uma delas do deputado estadual Amarildo Cruz (PT).

A emenda aditiva propõe que as políticas do Governo do Estado tenham como referência o princípio da superação das desigualdades sociais, raciais, e de gênero, bem como o princípio do fortalecimento da participação e do controle social.

“As políticas públicas devem buscar a redução das desigualdades sociais, sejam elas raciais ou de classe, e a promoção dos direitos humanos, não podendo tal critério ser excluído do orçamento público”, explicou Amarildo Cruz.

De acordo com o texto, a emenda atende às diretrizes constitucionais, assim como o que prevê a Constituição Estadual, na qual define como objetivos fundamentais do Estado: a construção uma sociedade livre, justa e solidária, sem quaisquer formas de discriminação; a garantia do desenvolvimento estadual; e a redução das desigualdades sociais.