Amarildo Cruz critica “desmonte” da política ambiental brasileira

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna para criticar a flexibilização da legislação ambiental brasileira e os rumos da política socioambiental.

“Presenciamos um desmonte da legislação ambiental”, avaliou o deputado, na sessão desta quinta-feira, 20 de agosto. Ele afirmou que recentes medidas têm demonstrado que o crescimento econômico a qualquer custo está acima do compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento sustentável.

Amarildo Cruz denominou de "tímidas" as ações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e lamentou a saída da ex-ministra e fundadora do PT no Acre Marina Silva, que já anunciou a sua desfiliação do partido depois de 30 anos de militância. "Ela conduziu seriamente seu trabalho frente ao Ministério, sendo reconhecida fora do país, mas não encontrou mais espaço para defender a agenda ambiental", opinou o deputado.

Segundo ele, existe uma pressão em diferentes setores do governo federal para a redução da extensão da mata ciliar e da área de reserva legal, estabelecida em 20% pelo Código Florestal.

Amarildo Cruz falou ainda que, no final do ano passado, o governo revogou uma lei que protegia as cavernas brasileiras. Segundo ele, a justificativa foi que a proteção destas vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas.

De acordo com o deputado, enquanto se diminuía o orçamento do Ministério do Meio Ambiente sob o argumento da crise mundial, o governo baixou impostos para a produção e venda de veículos sem qualquer exigência de melhora nos padrões de consumo de combustível. “Contrariando o anúncio de que o país adotaria um plano de redução de emissões de gases na camada de ozônio”, acrescentou.

Em âmbito estadual, o deputado citou que entre as propostas ambientais vetadas pelo governo do Estado, está o projeto de lei de sua autoria que propôs a eliminação da queimada da palha da cana no Mato Grosso do Sul. “Isso forçou o governo a enviar para a Assembleia Legislativa um outro projeto que diminuiu em dois anos o prazo de extinção desta atividade, de 2018 para 2016”, explicou o parlamentar que realizou uma audiência pública sobre o tema.

Outro projeto em tramitação na Casa é o que dispõe sobre uma nova forma de distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios. O texto sugere que as prefeituras utilizem parte do repasse para implantar uma política de gestão de resíduos sólidos. “O poder público tem a obrigação de incentivar ações sustentáveis que beneficiam a população”, afirmou Amarildo Cruz, autor da proposta que tem o apoio do Ministério Público Estadual.