Deputado discute redução da jornada de trabalho com líderes da CUT

A Proposta de Emenda à Constituição n° 231/95, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, foi discutida em reunião entre o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) e os líderes da Central Única dos Trabalhadores no Estado, na tarde de ontem, na sede sindical, em Campo Grande.

“É uma luta histórica dos trabalhadores, que precisamos inserir na agenda de discussão estadual”, sugeriu o deputado, que iniciou a vida pública no movimento sindical.

Em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, a PEC está prestes a ser votada, após ter sido aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

De autoria dos ex-deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a proposta prevê ainda aumento de 50% para 75% o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras. Ponto de divergências entre os trabalhadores, segundo o presidente da CUT, Jefferson Borges Silveira.

Os sindicalistas argumentam que a diminuição das horas semanais trabalhadas é fundamental para a qualidade de vida e o aumento de geração de empregos. O mesmo argumento é usado pela Confederação Nacional da Indústria ao afirmar que a proposta não estimulará a criação de empregos e elevará os custos de produção.

No Estado, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul integra o movimento contra a PEC. Para definirem uma ação conjunta a favor da proposta, o deputado Amarildo Cruz e as centrais sindicais devem se reunir no dia 09 de setembro, às 15h, na Assembleia Legislativa.

Tramitação - Não há data definida para votação da proposta, que deve ser discutida com os líderes do governo. A PEC terá que ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, para a aprovação são necessários 308 votos. Aprovada na Câmara, a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no Senado Federal.