Audiência pública discute cotas raciais em Nova Andradina

Depois de regulamentada em âmbito estadual, a proposta que prevê cotas para negros aprovados em concursos públicos será discutida no município de Nova Andradina. A audiência pública será realizada nesta terça-feira, 29, às 19h, no anfiteatro da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

A lei estadual n°3.594/08 é de autoria do deputado Amarildo Cruz, do PT. “MS é o segundo Estado do País a instituir cotas no serviço público. Desta forma precisamos esclarecer a população sobre a importância de ações afirmativas para a promoção da igualdade racial”, afirmou o deputado, que confirmou presença no evento proposto pelos vereadores Vicente de Sousa Lichoti (PT) e Mário Ferreira de Oliveira (PR).

Também participa do debate, a professora da UEMS, Maria José de Jesus Alves Cordeiro. A intenção é discutir uma proposta municipal a ser apresentada na Câmara de Vereadores de Nova Andradina.

Amarildo Cruz vai falar sobre a tramitação do então projeto de lei na Assembleia Legislativa. “Passamos por um processo de convencimento com cada um dos deputados, e obtivemos a aprovação unânime da proposta”, afirmou o parlamentar, que também realizou uma audiência pública sobre o tema.

A lei estadual está em vigor desde dezembro do ano passado. Conforme o decreto, assinado em 8 de setembro deste ano, a previsão de reserva de vagas oferecidas para negros entre os candidatos aprovados deverá constar nos editais dos concursos públicos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração, no último concurso estadual cerca de 220 candidatos se inscreveram pelo programa de reserva de vagas.