Amarildo Cruz expõe propostas de sustentabilidade da Bacia do Rio Paraguai

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) falou sobre os princípios e as atribuições do poder público para manutenção da sustentabilidade ambiental, econômica e social da Bacia do Rio Paraguai, durante o 1° Encontro das Águas, na manhã desta sexta-feira, 16, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar defende a ampliação da reserva legal e da mata ciliar na região onde está localizada o Pantanal, conforme define o projeto de lei n° 088/09, de sua autoria, que estabelece a política estadual de gestão e proteção da Bacia do Rio Paraguai no Mato Grosso do Sul, em tramitação na Casa desde março.

“A intenção é criar uma lei específica que possa proteger a bacia, através de uma política ambiental que disciplina a intervenção na região”, explicou Amarildo Cruz, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A área de reserva legal é hoje estabelecida em 20%, segundo o Código Florestal. A proposta do deputado amplia para 60% na propriedade rural situada na planície pantaneira, e para 40% no planalto; além de redefinir a largura mínima da mata ciliar seguindo a largura dos cursos de d’água da bacia.

Compromisso - O deputado falou ainda de outros projetos de cunho ambiental propostos por ele na Assembleia Legislativa, como o que determina o prazo para a eliminação da queimada da palha da cana-de-açúcar no Estado. Embora a proposta tenha sido vetada, levantou o debate sobre o ele considera um grave problema ambiental.

“A discussão, inclusive em audiência pública, fez com que o governo enviasse uma outra proposta que reduzia o prazo de eliminação da queimada da palha da cana em dois anos, de 2018 para 2016, que acabou sendo aprovada”, explicou Amarildo Cruz. O processo de instalação de usinas de álcool e açúcar no Estado tem preocupado o deputado, principalmente na região da Bacia do Rio Paraguai.