Projeto de Lei quer instituir o Dia do Agente Tributário

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de lei para instituir o dia 30 de setembro o Dia do Agente Tributário Estadual no Mato Grosso do Sul, no calendário cívico e cultural do estado. A proposta foi apresentada na sessão ordinária desta quinta feira (3), na Assembléia Legislativa.

De acordo com a justificativa do projeto, o Agente Tributário Estadual tem a responsabilidade de fiscalizar mercadorias em trânsito, estabelecimentos comerciais, enquadramento e revisão das estimativas de recolhimento de impostos, enfim, garantir a evasão de recursos aos cofres públicos.

A data escolhida para o Dia do Agente Tributário 30 de setembro comemora-se a fundação do Sindate - Sindicato dos Agentes Tributários do Mato Grosso do Sul, entidade representativa que tem contribuído para valorização do ATE e fortalecimento da classe.

Enfim, "é justo que o dia 30 de setembro seja dedicado e comemorado aos Agentes Tributários que vem contribuindo para o crescimento do nosso estado", avaliou o deputado.