Deputado é favorável proposta que muda os critérios do ICMS

Prefeitos de 26 municípios do Mato Grosso do Sul, se reuniram com os deputados na Assembléia Legislativa para que eles votassem a proposta que muda os critérios da distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos 78 municípios do estado, até dezembro, para entrar em vigor em 2011.

No encontro, os prefeitos defenderam a aprovação da proposta que foi entregue no mês de agosto deste ano ao presidente da casa que altera os critérios de distribuição de ICMS.

Segundo o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS) 60 municípios seriam favorecidos com o novo critério de distribuição. Dos 18 prejudicados, 10 possuem índice de ICMS Ecológico.

“A cota igualitária passaria de 7% para 12%, já o ICMS Ecológico sairia de 5% para 2%, mas de forma gradual, ano a ano. O índice de receita própria passaria de 3% para 1%”, destacou o prefeito.

Favorável ao projeto o deputado Amarildo Cruz (PT) se manifestou reiterando que considera justos os novos critérios de distribuição do ICMS.

“Aquilo que é obrigatório aos municípios pela legislação vigente, passaria a ser um investimento para captação de recursos”, afirmou Amarildo Cruz.

Os deputados irão aprovar um projeto que seja encaminhado pelo Poder Executivo e que tenha o apoio dos prefeitos. Concordaram ainda em marcar uma reunião na semana que vem com o governador André Pucinelli (PMDB).