Amarildo Cruz solicitou cópia do projeto arquitetônico e ambiental do Parque das Nações

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), apresentou requerimento à mesa-diretora da Assembleia Legislativa, com base no disposto nos arts.54,§ 2° e 63, inciso X, da Constituição Estadual, solicitando que seja fornecido no prazo legal cópia integral do projeto original, arquitetônico e ambiental do Parque das Nações Indígenas, localizado na Capital.

Amarildo Cruz destacou que o pedido de informação tem como fundamento legal o art. 63, X, da Constituição Estadual, que atribui ao Poder Legislativo competência para fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, atendendo ainda ao princípio constitucional da publicidade, que deve nortear os atos administrativos.

O requerimento foi apresentado na sessão ordinária desta quarta feira (10), solicitando o encaminhamento do expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. André Puccinelli.