Amarildo Cruz fiscaliza informações sobre a obra intitulada Aquário do Pantanal

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), protocolou hoje (13/05) na Assembléia Legislativa requerimento pedindo informações sobre a obra intitulada Aquário do Pantanal, que será construída no Parque das Nações Indígenas, lançada na Capital pelo governo do Estado.

Entre as questões levantadas estão: quando se dará o inicio as obras do Aquário do Pantanal e qual a previsão de seu término, qual o custo total da obra, a origem dos recursos para sua execução, se o Governo do Estado receberá recursos dos cofres do município de Campo Grande e da União, qual a empresa responsável pela execução da obra, qual o engenheiro e arquiteto que projetaram o Aquário do Pantanal e o valor pago a título de honorários, e se houve licitação para contratação destes profissionais.

Na justificativa do requerimento, foi citada a Constituição Estadual, que em seu art. 54, atribui ao Poder Legislativo convocar Secretário de Estado ou dirigentes de entidades da administração direta para prestar, no prazo de trinta dias, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de responsabilidade no caso de ausência injustificada. "Nós queremos respostas do Executivo para os nossos questionamentos", argumentou o parlamentar.

Segundo o documento, as respostas deverão vir acompanhadas com cópias do projeto arquitetônico, processo licitatório e contrato de prestação de serviços. O requerimento será encaminhado ao governo do Estado, com cópia ao Secretário de Obras Públicas, Wilson Cabral Tavares.