Projeto de Combate ao Racismo é aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa

Na manhã desta terça-feira (18/05), foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 00077/2010 de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que dispõe sobre medidas de combate ao racismo no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto aprovado segue agora à sanção do governador.

O objetivo do projeto é criar e divulgar programas e campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social, que promovam a valorização da participação do negro na formação histórica e cultural brasileira e de combate às idéias e práticas racistas, nos veículos de comunicação social, de cujo espaço se utilize à administração pública.

Amarildo Cruz informou que deverá ocorrer uma capacitação periódica dos servidores públicos, especialmente nas áreas da saúde e educação, de modo a habilitá-los para um atendimento profissional adequado a população negra, que atenda as especificidades do grupo étnico, bem como o combate às idéias racistas.

Ele disse ainda que o projeto apresenta como medida de combate ao racismo à punição ao agente público que, no exercício de sua função, agir de forma discriminatória em razão de cor ou raça e busca organizar a rede pública de ensino estadual no sentido de incluir no conteúdo programático oficial do ensino fundamental e médio o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade brasileira.

De acordo com a justificativa do projeto a população negra nunca recebeu do Estado e da sociedade tratamento adequado no sentido do pleno resgate da sua dignidade e compensação da dívida em função do tratamento recebido.

"Historicamente os negros foram relegados a um plano secundário em termos e condição social e especialmente de acesso ao trabalho, à cultura, a educação, a saúde e aos demais bens produzidos pela sociedade, sofrendo por séculos os efeitos nocivos do racismo e da discriminação" finalizou Amarildo Cruz.