Em requerimento, Amarildo Cruz cobra informações sobre investimentos na Habitação

Na sessão desta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz protocolou requerimento solicitando do Executivo informações sobre o cumprimento da Emenda Constitucional de sua autoria que estabelece a destinação de recursos orçamentários para implementação de políticas habitacionais.


O documento cobra o cumprimento da Emenda nº 44 de março de 2010, que determina a destinação de, no mínimo, 1% da arrecadação de impostos estaduais para a eliminiação do déficit habitacional no Estado. O repasse deve ser feito por intermédio do Fehis (Fundo de Habitação de Interesse Social).

Para verificar o efetivo cumprimento da Emenda que tem o intuito de reduzir o déficit habitacional no Estado, Amarildo Cruz solicitou informações sobre o montante de recursos recebidos pelo Fehis desde que foi criado, em 2007; destes recursos, quais foram as ações vinculadas aos programas de habitação; e, por último, qual o orçamento do Fundo da Habitação para este ano de 2013.