Deputado Amarildo Cruz destaca conquista dos trabalhadores domésticos

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou a tribuna na Assembleia Legislativa nesta manhã para destacar as conquistas obtidas pelos trabalhadores domésticos com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas, aprovada ontem no Senado Federal e que amplia os direitos trabalhistas da categoria. “Quebrou um dos últimos elos das correntes da escravidão no nosso País”, afirmou.

Na avaliação do deputado, a aprovação da PEC representa um avanço extremamente importante, ainda que tardio, no sentido de conceder a esses profissionais todos os direitos trabalhistas das demais categorias regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). “Coloca as domésticas em pé de igualdade com os demais trabalhadores”, ressaltou.

O parlamentar mencionou ainda dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apontam a existência de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92% mulheres.

Com a PEC, empregados domésticos – incluindo faxineiras, cozinheiras, babás, jardineiros – passam a ter direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a jornada de trabalho de 44 horas semanais e ao recebimento de horas extra, caso esse período seja excedido. A promulgação da PEC deverá ocorrer em sessão solene no Senado na próxima terça-feira (2).