Deputado Amarildo Cruz faz balanço de quase dois meses da CPI da Saúde em MS

O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), usou a tribuna da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (17) para fazer um balanço sobre as conquistas alcançadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde em MS nesses quase dois meses de trabalhos. A CPI foi criada no dia 23 de maio, depois de um grande esforço dos deputados estaduais Amarildo Cruz e Lauro Davi.

Desde sua criação, a CPI da Saúde em MS realizou oitivas nas cidades de Dourados, Coxim e Aquidauana, além de Campo Grande. Nos três municípios do interior do Estado foram ouvidos os atuais secretários municipais de saúde e os presidentes dos conselhos municipais de saúde.

Também foram ouvidos ex-secretários e presidentes dos conselhos de saúde e diretores dos principais hospitais dessas localidades.
Já em Campo Grande a CPI da Saúde colheu depoimentos da ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, do presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, dos ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, e dos ex-gestores da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa.

Após a instalação da CPI, o Governo do Estado decidiu afastar a secretária estadual de saúde, Beatriz Dobashi, que durante sua oitiva declarou que nunca tinha se negado receber equipamento de radioterapia, versão essa que foi desmentida após reportagem da Tv Morena, em que ela aparece conversando com Ronaldo Perches Queiroz e negociando a forma de não receber os equipamentos.

Após a exibição da reportagem, Beatriz Dobashi e Ronaldo Perches Queiroz foram afastados dos cargos. Mais uma ação da CPI da Saúde em MS aconteceu na semana passada, quando durante diligência da CPI ficou comprovada a veracidade dos contratos entre a entidade, entre eles o que o HR tem com a empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza do local. O valor inicial do pagamento era de R$ 6.840.000,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta mil), e hoje chega R$ 15.060.000.00 (quinze milhões e sessenta mil reais) por ano, o que representou um acréscimo na ordem de 130% em dois anos.

A diligência foi motivada após a oitiva do ex-diretor do hospital, Ronaldo Queiroz, realizada no dia 8 deste mês, na qual ele afirmou categoricamente aos deputados que o valor do documento que estava em poder da CPI não era verdadeiro. Porém, ficou comprovado pela equipe técnica da CPI da Saúde em MS que a cópia remetida aos deputados é verdadeira, e, inclusive, consta com a assinatura do ex-gestor avalizando todos os repasses para a empresa responsável pela limpeza.

Após a instalação da CPI, o Governo do Estado decidiu criar uma comissão de trabalho que irá fazer um levantamento dos processos, contas e contratos da unidade hospitalar. Também houve renegociação de todos os contratos do Hospital Universitário de Campo Grande, o que resultou numa economia de cerca de 60%. Outra medida adotada pelo Estado foi a de garantir 50% do empréstimo da Santa Casa de R$ 80 milhões que a atual diretoria da Santa Casa pleiteia junto à Caixa Econômica Federal para sanar dívidas da unidade hospitalar.

As oitivas em Campo Grande foram marcadas por denúncias relacionadas à contratação de 4 mil médicos por telefone, do aumento de 15 para 100 serviços terceirizados na Santa Casa, da redução de leitos e atendimentos nesse hospital, do aumento da dívida da Santa Casa durante a Junta Interventora, que era de pouco mais de R$ 30 milhões e hoje passa de R$ 164 milhões. Há denúncias que o hospital também serviu de palanque eleitoral durante a campanha passada e de superfaturamento na aquisição de medicamentos nos últimos dias da gestão da Junta Interventora.

Em Aquidauana, por exemplo, ficou comprovada a existência de problemas na qualidade do atendimento à população, falta de medicamentos, de recursos humanos, financeiros, de leitos na Unidade de Terapia Intensiva da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar dr. Estácio Muniz e de veículos sucateados. Na ocasião, todos os depoentes reconheceram que a saúde pública do País tem dificuldades para fazer com que os médicos cumpram a carga de horário de trabalho e necessita de profissionais mais qualificados para trabalhar nas cidades do interior.

Já em Coxim, a oitiva apurou denúncias relacionadas ao superfaturamento, devolução à Secretaria Municipal de Saúde de recursos destinados a bens e serviços, o não cumprimento da carga horária de médicos nos postos de saúde, sucateamento de veículos, entre outros assuntos. Outra denúncia apontada à CPI da Saúde em MS foi que ex-gestores não tiveram suas contas aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

Na segunda maior cidade do Estado, Dourados, ficou constatado pelos deputados estaduais que o município sofre pela falta de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva nos Hospitais Universitário, da Vida e Evangélico. Além disso, ficou comprovada má gestão na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde da cidade.

A participação popular está sendo fundamental. A CPI recebeu várias denúncias por e-mail e diariamente o assunto é destaque em todos os veículos de comunicação do Estado, que fazem questão de destacar passo-a-passo o trabalho dos parlamentares. Além disso, vereadores de Campo Grande e Aquidauana fizeram questão de entregar documentos de possíveis irregularidades no setor de saúde nesses municípios.

A formação de uma grande equipe técnica, composta inclusive por representantes da OAB-MS e TCE, é fundamental para dar transparência ao trabalho da Comissão. A participação popular também é um dos fatores principais para o sucesso da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa.

Para o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), presidente da CPI da Saúde em MS, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em um dos momentos mais importantes vividos pela sociedade. “Acredito que a Casa decidiu aprovar a CPI em um dos momentos mais oportunos. Nas ruas, as pessoas estão pedindo uma saúde melhor. Temos que discutir como está sendo feita a gestão dos recursos públicos destinados à saúde, pois quem mais sofre com a péssima qualidade do serviços é a população mais carente”, explicou.

Segundo o presidente da CPI da Saúde, a Assembleia Legislativa não podia ficar de fora desse debate que é o clamor das ruas. “Muita coisa já aconteceu nesses quase 60 dias de CPI e não teria acontecido se não fosse pelos trabalhos que estão sendo realizados nesta Casa”, finalizou.

CPI da Saúde em MS - A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A CPI tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms).

As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia). Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado.

As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms.

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro.