Amarildo Cruz acompanha de assinatura do acordo de cooperação técnica em gestão de fauna de MS

O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), participou nessa quinta-feira (18) da solenidade para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada da fauna no Estado de Mato Grosso do Sul. O documento foi assinado pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, e o Secretário de Meio Ambiente do Estado, Carlos Alberto Negreiros Menezes.

No acordo, o Ibama se compromete a transferir conhecimento, disponibilizar sistemas, compartilhar estruturas e atuar de forma integrada com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no que se refere à gestão dos recursos faunísticos.

Durante três anos, o Ibama se propõe apoiar a gestão de fauna até que o Estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições definidas em lei. A atuação cooperativa entre os entes da federação, entre outras coisas, vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

Os sistemas eletrônicos nacionais de gestão e controle de criação de fauna em cativeiro, conhecidos como Sisfauna (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre - Portaria Ministério do Meio Ambiente n° 53/2008) e Sispass (Sistema de Cadastro de Passeriformes Instrução Normativa Ibama n°10/2011), serão disponibilizados para o Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que possa emitir autorizações e efetuar o controle das atividades cadastradas nesses sistemas ou em sistemas estaduais integrados aos sistemas nacionais.

Para o deputado estadual, Amarildo Cruz, que já foi superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, o acordo é um grande avanço. “É uma determinação da lei que hoje está sendo concretizada aqui em Mato Grosso do Sul”, falou.

Conforme o superintende do Ibama-MS, Marcio Yule, a cooperação ajudará ainda mais nas ações de proteção a fauna. “Essa iniciativa é muito importante, pois a Secretaria Estadual de Meio Ambiente terá acesso sistemas de informações do Ibama, e isso é bom para todos. A população sai ganhando com isso. Definitivamente a fauna de Mato Grosso do Sul está na pauta do Governo Federal”, salientou.

Já para o presidente nacional do Ibama, Volney Zanardi Júnior, a cooperação, que já foi adotada por vários estados brasileiros, é mais um passo a preservação ambiental. “Vamos fornecer sistemas de informações e conhecimento e queremos trabalhar em conjunto para preservar a fauna de Mato Grosso do Sul”, finalizou.