Amarildo Cruz solicita informações sobre prestação de contas da CPI da Enersul

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (10) solicitando informações sobre a prestação de contas da Comissão Parlamentar de Inquérito denominada CPI da Enersul.

No documento, Amarildo Cruz quer saber o montante de recursos financeiros que foram dispensados para a realização da CPI, quais as despesas realizadas, nomes dos integrantes da Comissão, notas fiscais e contratos.

Além disso, Amarildo Cruz solicita que seja informado se houve publicação no Diário Oficial do Estado da prestação de contas da CPI da Enersul e a data da mesma.

Amarildo Cruz decidiu apresentar o requerimento visando o princípio da transparência e da moralidade pública. “O único objetivo desse pedido é para dar transparência sobre os gastos do dinheiro público, notadamente, quando envolve esta Casa de Leis, que possui trabalhos significativos, através das Comissões Parlamentares de Inquérito que foram criadas para investigar possíveis irregularidades em Mato Grosso do Sul”, finalizou.

A CPI da Enersul, criada pelo Ato 05/07, publicado em 23 de maio de 2007, teve como finalidade investigar os fatores determinantes da elevação tarifária de energia elétrica, praticada pela Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) de acordo com a Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), nº 447, de 5 de abril do ano em curso, que autorizou reajuste de 3,46% para a baixa tensão e 2,58% para alta tensão. A CPI foi encerrada em 18 de outubro de 2007.