Amarildo Cruz faz prestação de contas da CPI da Saúde no município de Coxim‏

Em continuidade aos trabalhos de prestação de contas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) presidiu na tarde de hoje (28) reunião na Câmara Municipal de Coxim, ocasião em que relatou à população os principais problemas constatados nos 11 municípios visitados durante os seis meses de investigação acerca dos repasses do Sistema Único da Saúde (SUS).

De acordo com o parlamentar, esta é a primeira vez que uma CPI da Casa de Leis volta às cidades investigadas para fazer um balanço dos trabalhos realizados e prestar contas à população. “Essa é a primeira vez que um deputado volta aos municípios investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar contas à população de tudo o que foi levantado. Isso deveria ser obrigatório. O cidadão tem o direito de saber dos resultados de uma investigação como essa”, falou.

O parlamentar, que presidiu a CPI da Saúde de MS, citou as irregularidades comprovadas pela CPI, como a falta de médicos especialistas no interior de Mato Grosso do Sul, profissionais que não cumprem a carga horária determinada, falta de equipamentos e medicamentos, privatização da saúde pública, dificuldade de atuação dos conselhos municipais de saúde, falta de repasses da União e do Governo do Estado aos municípios, má gestão de recursos públicos repassados, vinda de pacientes estrangeiros para receber atendimento médico nas cidades de fronteira, o que acaba aumentando as despesas com saúde nessas localidades, falta de leitos médicos em alguns hospitais e estruturas precárias em algumas unidades de saúde do Estado.

Amarildo Cruz destacou também as conquistas obtidas durante os trabalhos da CPI e após o seu término. “Não temos dúvida de que a CPI da Saúde da Assembleia Legislativa apresentou resultados positivos para toda a população de Mato Grosso do Sul, mesmo antes do seu término”.

Conforme o parlamentar, houve
mudança de gestores ligados à saúde em Mato Grosso do Sul, mudança de gestores ligados ao Hospital Regional de Campo Grande, criação pelo Governo do Estado de uma Comissão para rever todos os contratos do Hospital Regional de Campo Grande, abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande, retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II, que devia ter sido inaugurada há mais de um ano, celebração de convênio do Governo do Estado com a Santa Casa de Campo Grande, o qual prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil, mudanças na presidência do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, ambos em Campo Grande, redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário de Campo Grande, voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz pedindo o indiciamento de mais de 10 pessoas e devolução de recursos públicos gastos indevidamente, aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde de todo o Estado e o fortalecimento da cidadania, com ampla participação das entidades representativas ligadas à saúde.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, a reunião de prestação de contas no município de Coxim teve um papel muito importante, pois esclareceu dúvidas da população. “Para nós que percorremos o Estado durante esses seis meses de investigação é e uma satisfação voltar aos municípios e esclarecer à população os resultados e os benefícios obtidos durante esse trabalho”, pontuou.

A audiência de prestação de contas da CPI da Saúde contou com a presença do prefeito de Coxim, Aluízio São José, do vice-prefeito Edilson Magro, da presidente da Câmara Municipal de Coxim, vereadora Marilene de Fátima Gasperin, dos vereadores Vladimir Ferreira, Sérgio Alexandre da Silva, Franciel Luiz de Oliveira, Adenilson Vilalba Freires, Ramão Gomes, Odair Junior de São Gabriel D’Oeste, do Secretário Municipal de Gestão e Receita, Rufino Tigre, da coordenadora de Assistência Farmacêutica, Silvia Magro, do presidente do Diretório Municipal do PT, Severino Ferreira da Silva, do chefe de gabinete da prefeitura, Thiago Evaristo, da presidente do SIMTED, Tereza Cristina Ferreira, dos advogados Abílio Junior e Sebastião Paulo Miranda, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coxim, Flávio José Duarte, da população coxinense e dos acadêmicos de enfermagem da UFMS – Campus de Coxim.

CPI da Saúde em MS

A CPI foi a maior investigação já realizada na saúde de Mato Grosso do Sul. Em seis meses de trabalho mais de 100 pessoas foram ouvidas em 11 cidades do Estado. Mais de 70 mil páginas de informações foram catalogadas por uma equipe composta de 19 técnicos.

Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. Ao final dos trabalhos o deputado Amarildo Cruz apresentou um voto em separado ao relatório final e pediu o indiciamento de 10 pessoas e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente.