Projeto do deputado Amarildo Cruz fixa carga horária dos assistentes sociais de MS

Projeto do deputado Amarildo Cruz fixa carga horária dos assistentes sociais de MS


O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou no último dia 1º, durante sessão na Assembleia Legislativa, projeto de lei que fixa a jornada de trabalho dos profissionais de Serviço Social de Mato Grosso do Sul, em 6 horas diárias ou 30 horas semanais.

Em concordância com a Lei Federal 8.862/93, além da fixação da carga horária, fica proibida a redução do salário dos profissionais. "A fixação da carga horária dos assistentes sociais está prevista nos Artigos 2º e 5º-A da Lei 8.662 de 1993, e foi homologada pelo então presidente Lula. No entanto, aqui no Estado ela não é cumprida", explicou Amarildo Cruz.

O parlamentar argumenta que o cumprimento da carga horária pelos profissionais resultará em ganho para toda a sociedade. "Com a aprovação do projeto, fica claro que os profissionais terão melhor rendimento em razão da diminuição da fadiga física e mental e isso, sem dúvida, resultará em melhor atendimento à população do nosso Estado".

O deputado estadual Amarildo Cruz foi procurado pelo presidente do Conselho Regional de Serviço Social - 21ª Região de Mato Grosso do Sul, Valdereis Freitas de Souza e pela diretora, Lesley Ledesma, que reiteraram a reivindicação em nome da categoria.

De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, o projeto de lei atende à uma antiga reivindicação dos assistentes sociais. "A fixação e o cumprimento da carga horária é uma reivindicação histórica da categoria. Estou bastante otimista e acredito que a Casa, por meio dos outros deputados irá aprovar esse projeto", falou.

O Serviço Social é uma profissão de nível superior regulamentada pela Lei Federal 8.662/1993 (reformulação da Lei Federal 3.252/1957), que requer diploma de graduação em Serviço Social, em curso de ensino superior reconhecido no país, pelo MEC, conforme dispõe as Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social.

Esse profissional tem suas ações norteadas pelos valores e princípios do Código de Ética Profissional, o qual fundamenta, junto a outros instrumentos formais e as estratégias políticas das entidades representativas do Serviço Social, o denominado Projeto Ético-Político-Profissional do Assistente Social.

O profissional de Serviço Social pauta suas ações pela defesa de direitos e efetivação/consolidação das políticas sociais. Atua na política da Assistência Social, tanto na gestão, como no planejamento e execução dessa política, além da inserção em outras políticas sociais como saúde, previdência, educação, trabalho, nos segmentos da criança e adolescente, idosos, grupos étnicos, etc. Atua ainda nas empresas, ONGs, entidades assistenciais.