Amarildo Cruz pede alteração da lei que institui o Dia do Agente Tributário Estadual

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou hoje (13), a alteração na Lei n.o 3.835/09, que instituiu o Dia do Agente Tributário Estadual. Com a alteração, no dia 30 de setembro passará a ser comemorado o Dia do "Fiscal Tributário Estadual".

No mês passado, as categorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) tiveram suas nomenclaturas alteradas depois de importante atuação do parlamentar e da categoria.

"Há 30 anos sou fiscal tributário estadual, (falou referindo-se à nova nomenclatura conferida à categoria) e sempre lutei por melhorias para o Fisco do Mato Grosso do Sul", falou.

Desde então, as categorias passaram a ser definidas como Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigos Fiscais de Rendas) e Fiscal Tributário Estadual (antigos Agentes Tributários Estaduais).

"A conquista de ambas as categorias se deu após muita luta. Agora é preciso que seja feita a adequação da lei, para que o dia em que comemoramos o dia dos FTE's esteja com a nomenclatura correta no calendário cívico e cultural do nosso Estado", explicou Amarildo Cruz, ressaltando que essa conquista só foi possível, graças à união da categoria que se manteve mobilizada durante todo o período de tramitação do projeto.