CESP: Deputados se reúnem com Governo do Estado

Os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Marcio Fernandes (PTdoB) e Beto Pereira (PDT), que compõem a comissão especial que acompanha o acordo final da indenização aos municípios atingidos pela usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), estiveram reunidos ontem à tarde com o Governo de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. O encontro também contou com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), e dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Lidio Lopes (PEN).

Na ocasião, os parlamentares trocaram informações sobre o andamento dos processos de indenização instaurados contra à Cesp. “Ficou definido que serão realizadas em Campo Grande e depois em Bataguassu audiências com todos os prefeitos das cidades afetadas pela construção da usina”, falou.

Além disso, ficou definido que a comissão, juntamente com o Governo do Estado, irá à Brasília para participar de uma audiência de conciliação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “ A Corte vai julgar duas ações de Anaurilândia e Bataguassu nos próximos dias. Porém, antes vai realizar a audiência de conciliação. Vamos fazer um apelo para que as outras ações sejam julgadas rapidamente e com isso beneficiar o Estado e as cidades atingidas”, destacou.

Ainda de acordo com o deputado Amarildo Cruz, a comissão tem o papel de defender os interesses dos municípios afetados. “Queremos ouvir os também prefeitos, vereadores e a população dessas localidades para saber qual a real necessidade de cada município, para aí definir, em conjunto com eles, como serão investidos os valores das indenizações”, destacou o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da Comissão Especial.

“Com a recente decisão favorável ao município de Bataguassu e o apoio do governador para buscarmos um acordo com a Cesp e também o Governo de São Paulo, estou otimista, acredito que os municípios irão receber o que tem direito o quanto antes”, explica o deputado Marcio Fernandes.

A comissão já se reuniu com o Ministério Público Estadual para obter informações sobre os processos contra à Cesp. O cronograma prevê ainda reuniões com advogados detentores de ações de indenizações contra à companhia, com o Governo do Estado de São Paulo e com a direção da empresa.

Usina

A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP.

Os parlamentares vão solicitar acesso às negociações e situação processual junto ao Governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados. De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. “As negociações dessa última fase tiveram início em 2009 e até agora não se concretizaram. É preciso agilidade para a conclusão desse processo que há sete anos aguarda um desfecho. Temos que ser rápidos pela necessidade de indenizar esses municípios prejudicados”, salientou.

A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além de Amarildo Cruz (PT), compõem a comissão os deputados Angelo Guerreiro (PSDB) Beto Pereira (PDT), Eduardo Rocha (PMDB)e Marcio Fernandes (PTdoB).