Para deputado Amarildo Cruz, TAC pode resolver problema das famílias do Assentamento Aruanda

Dezenas de pessoas estiveram reunidas na manhã de hoje (10) na Secretaria de Educação de Anaurilândia para discutir a situação das cerca de 70 famílias do Assentamento Aruanda, que estão desassistidas desde que foram reassentadas há 17 anos. Os moradores da localidade têm tido dificuldades para garantir o acesso a serviços básicos, entre eles escolas, ônibus e posto de saúde. As famílias foram reassentadas em decorrência da construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp).

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que preside a Comissão Especial criada para acompanhar o acordo final das indenizações aos municípios impactados com a construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera, e que no evento representou a Assembleia Legislativa, ressaltou a necessidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para acelerar a resolução do problema.

“Essa audiência é um passo importante e o TAC é uma alternativa à uma ação tramitando na Justiça. O Termo de Ajustamento de Conduta pode obrigar a Cesp a cumprir com suas obrigações mais rapidamente. Os assentados têm uma série de necessidades que precisam ser atendidas e a Cesp tem que se responsabilizar pelo problema que ela criou. Estamos aqui para dar respaldo ao trabalho do Ministério Público Estadual”, falou o parlamentar.

Conforme o presidente da Associação dos Moradores do Assentamento Aruanda, Moacir Oliveira de Souza, os pequenos produtores não querem mais pertencer ao município de Anaurilândia. “Somos bataguassuenses e queremos pertencer à Bataguassu. Estamos há 17 anos sendo humilhados. Não somos obrigados pagar por um erro político. Se não houver a mudança territorial, vamos entrar com uma ação na Justiça para resolver essa situação”, destacou.

“Bataguassu vai assumir as responsabilidades e cuidar dos moradores do assentamento. A solução mais justa é a união dos dois municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa fazermos a mudança territorial dentro da lei. Queremos atender os filhos da nossa terra e vamos lutar para isso”, falou o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina.

“Estou há dois anos no comando da prefeitura e neste período sempre procurei atender os moradores, apesar da localidade ficar a 70 quilômetros de distância do município. Ouvimos a população do assentamento e 100% das famílias querem a mudança territorial para Bataguassu. Sou favorável a mudança desde que tenha a anuência da população. Essa problemática não é culpa das prefeituras, mas da Cesp”, salientou o prefeito de Anaurilândia, Vagner Guirado.

De acordo com o Promotor de Justiça de Anaurilândia, Allan Thiago Barbosa Arakaki, o objetivo da reunião foi para ouvir a população e levantar elementos que possam ajudar na elaboração de um TAC ou para uma ação judicial. “Garanto que haverá prosseguimentos em relação a essa audiência. Uma resposta será dada à sociedade”, disse.

Por fim, Franciso Pereti, representando à Cesp, afirmou que a empresa sempre agiu dentro da lei. “Temos todos os documentos que comprovam que parte da Fazenda Aruanda estava localizada nos municípios de Bataguassu e a outra parte em Anaurilândia. Ninguém foi enganado, inclusive a compra da área teve a aprovação da maioria da população local. Hoje, estão atribuindo à Cesp responsabilidades por serviços como educação e saúde que não são de competência da empresa, mas do Poder Público”, finalizou.

Usina - A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a Cesp.

Os parlamentares analisaram as negociações e a situação processual junto ao governo do Estado em função de danos ambientais causados aos municípios e moradores após a construção da usina. Outro ponto será quanto às indenizações aos municípios prejudicados com os impactos causados.

De acordo com a comissão, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de aproximadamente R$ 300 milhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além de Amarildo, compõem a comissão os deputados Angelo Guerreiro (PSDB), Beto Pereira, Eduardo Rocha e Marcio Fernandes.