Amarildo Cruz questiona transferência de depósitos judiciais para conta do Estado

Durante sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (29), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) cobrou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações referentes aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro transferidos para conta única do Tesouro do Estado.

No documento apresentado, o parlamentar questiona como foi feita a transferência dos recursos, especificamente quanto aos processos em que o Estado de Mato Grosso do Sul é parte, quais os processos à Conta Única do Tribunal de Justiça, suas respectivas partes adversas, os valores de cada processo, além da soma do montante transferido ao Tesouro Estadual.

O deputado Amarildo Cruz indaga ainda quais os valores disponíveis aos 79 municípios do Estado de MS foram depositados, bem como a dinâmica para o acesso aos valores, com lista detalhada de todos os processos em que os municípios sejam parte, incluindo as partes adversas, valores individuais e o montante destinado a cada município, incluindo o fundo de reserva a que se refere a lei.

"O interesse do Estado sobrepõe-se aos interesse particulares, mas neste caso estamos falando de municípios de Mato Grosso do Sul que também passam por dificuldades financeiras. Precisamos saber quais critérios foram utilizados, bem como a destinação aplicada aos recursos recebidos, de forma detalhada," pontuou Amarildo Cruz.

Uma cópia do requerimento apresentado será encaminhada ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Colendo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós.