Amarildo Cruz cobra informações sobre autonomia do Detran-MS para contratar obras no Estado

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) questionou hoje (17) o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, se já existe alguma empresa contratada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso dos Sul (Detran-MS) para a prestação de serviços de obras e de engenharia no âmbito estadual. No documento apresentado, Amarildo Cruz solicita ainda o nome da empresa contratada, bem como a cópia integral do contrato.

De acordo com o parlamentar, o requerimento de informações foi apresentado em razão do Projeto de Lei nº 309/2015 que tramita na Assembleia Legislativa, autorizando o Detran-MS a executar e a coordenar a contratação de projetos de obras e de engenharia, em caráter excepcional para atender às suas unidades dentro do Estado e às necessidades de sinalizações viárias municipais e estaduais.

"O projeto que tramita na Casa de Leis autoriza o Detran-MS a executar essas obras, desde que sejam autorizadas pelos órgãos competentes e que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos seja devidamente informada", explicou o deputado.

O requerimento será encaminhado também ao Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), Gerson Claro Dino.