Deputado Amarildo Cruz participa de audiência pública sobre terceirização

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) participou hoje (19) da audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, o qual estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização. O evento contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS) e é uma parceria da Assembleia Legislativa e o Senado Federal.

Paulo Paim é relator do projeto no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que trata da Agenda Brasil. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado Federal.

Entre as polêmicas está o fato de que nesta proposta não se usa mais os termos "atividade-fim ou atividade-meio", permitindo a contratação destes profissionais em qualquer setor das empresas. A empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

O senador petista garante que a mudança vai produzir trabalho precário e pagamento inferior. “Esse projeto visa acabar com direitos adquiridos por milhares de trabalhadores brasileiros em benefício das empresas. Vamos realizar essa audiência pública em todas as capitais do País e concluir com um grande evento em Brasília, para de uma vez por todas dizer não a esse projeto da terceirização”, salientou.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o problema da terceirização dos serviços vem ocorrendo no Brasil já há alguns anos. “Tive a oportunidade de realizar nesta Casa de Leis uma audiência pública para debater o assunto. Fizemos um relatório e enviamos às autoridades competentes e ao Congresso Nacional mostrando que os trabalhadores do Estado são contrários ao projeto. Essa proposta busca tirar direitos garantidos dos trabalhadores. Infelizmente, os avanços conquistados nos últimos anos não são aceitos por setores do empresariado brasileiro”, explicou o parlamentar.

Na ocasião, foram ouvidos membros da sociedade civil organizada, sindicalistas, militantes sociais e deputados. Já foram realizadas audiências públicas sobre o tema em Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus, Boa Vista, Teresina, São Luiz, Salvador, Brasília, Porto Velho, Rio Branco, Belém, Macapá, Vitória e Cuiabá.

O encerramento do ciclo de audiências públicas pelo Brasil sobre a Terceirização está previsto para o mês de maio, no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Haverá delegações de todo o País.