Projeto determina aviso aos motoristas do vencimento da CNH

Hoje 23 de junho, na sessão plenária, o deputado Jerson Domingos (PMDB), apresentou projeto de lei que determina que o Departamento Estadual de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) avise os motoristas do vencimento da Carteira de Habilitação.

O aviso será por meio de carta e o Detran/MS deverá publicar, com antecedência mínima de dez dias, a relação dos nominados motoristas que terão vencidas suas Carteiras de Habilitação.

Os motoristas são obrigados a providenciar a renovação de suas carteiras de habilitação a cada cinco anos. "Com a correria da vida moderna, tantas coisas para serem lembradas, é comum a data ser esquecida e os motoristas ficarem sujeitos aos rigores da lei", justificou o deputado.