Deputados estaduais aprovam seis projetos na Ordem do Dia

Os deputados estaduais aprovaram seis projetos na Ordem do Dia, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 29. Os parlamentares aprovaram em primeira votação o projeto de lei 126/10 do deputado Coronel Ivan (PRTB) que obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor.

Os deputados também votaram dois outros projetos de Coronel Ivan. Foram aprovados o projeto 134/10 que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar em Mato Grosso do Sul e o projeto 135/10 que declara o Grêmio Recreativo, Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro de Utilidade Pública do Estado.

Em Redação Final, foram aprovados o projeto de lei 099/10 do deputado Maurício Picarelli (PMDB) que proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo”, na rede pública e particular de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul e o projeto de lei 097/10, de autoria do deputado Arroyo (PR), que institui o Dia Estadual do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e do Agente Comunitário da Saúde.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar 012/09, de Pedro Teruel (PT), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 093/01, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).