Pedro Teruel propõe consolidação de legislação do idoso

Mato Grosso do Sul pode ter consolidadas as legislações relativas aos idosos. O deputado Pedro Teruel (PT) apresentou nesta quinta-feira, dia 1º, projeto de lei que adequa e atualiza 16 leis editadas entre maio de 1993 e fevereiro de 2010.

A consolidação é de acordo com o Estatuto do Idoso e adequou - por exemplo - alguns dispositivos que determinam a idade mínima para se considerar a pessoa idosa em igual ou superior a 60 anos.

"Nosso objetivo com a elaboração desta consolidação é simplificar o acesso às informações referentes aos idosos, facilitando a pesquisa e a divulgação das leis que garantem os direitos destas pessoas, que merecem o respeito de toda a sociedade", justificou Teruel.

Segundo o parlamentar, a consolidação deve traduzir os avanços dos legisladores e impor regras de conduta social contra o desrespeito aos idosos. Como texto único, a lei deverá facilitar a compreensão, fiscalização e popularização das normas.